Mais de oitenta milhões – essa é a quantidade de processos em tramitação no Brasil, de acordo com o mais recente ‘Justiça em Números’, relatório publicado anualmente pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Diante desse número, é fácil imaginar o volume de dados com que o Judiciário lida diariamente. De fato, o Poder Judiciário é considerado uma das maiores “indústrias” de processamento de texto. A linguagem, os documentos e os textos são a matéria-prima do sistema legal. Mas ainda maior do que a quantidade de dados é o desafio de saber analisá-los e, a partir dessa análise, utilizá-los da melhor maneira possível a fim de atingir um determinado objetivo.
O que é Inteligência de Dados?
Já em 2006, o matemático britânico Clive Humby cunhou a famosa frase “Data is the new oil” – em tradução livre, “Dados são o novo petróleo”. Pouco tempo depois, em uma publicação sobre marketing, o autor Michael Palmer ampliou a frase dizendo que dados:
“São valiosos, mas se não forem refinados, não podem de fato ser usados. O petróleo precisa ser transformado em gás, plástico, produtos químicos, etc. para criar uma entidade valiosa que gere atividades lucrativas; assim também os dados precisam ser divididos e analisados para ter valor.”
Essas afirmações ilustram bem o conceito de inteligência de dados. Inteligência de dados refere-se ao processo de uma empresa ou instituição de analisar os dados que têm à sua disposição para descobrir informações relevantes, insights valiosos, que podem ser utilizados para auxiliar na tomada de decisões e melhorar seus serviços. É um processo de análise avançada de dados – geralmente em quantidades massivas – que conta com a ajuda de inteligência artificial e ferramentas de machine learning.
Diferente do petróleo, que é escasso, os dados estão por toda parte. O grande desafio não é, portanto, encontrá-los, e sim descobrir como usá-los da melhor maneira possível.
Como a inteligência de dados pode ser utilizada pelos tribunais
Hoje, praticamente a totalidade dos novos processos ingressa no sistema judicial brasileiro em formato eletrônico – 98,4%, segundo dados do ano-base 2022. São milhares de terabytes de dados, estruturados e não-estruturados, administrados pelos tribunais. Essa digitalização abriu inúmeras possibilidades para empresas de tecnologia desenvolverem soluções específicas de análises de dados para o Judiciário.
E de fato, o investimento em inteligência de dados é uma tendência no Judiciário. Para os tribunais brasileiros, fica cada vez mais claro o valor do uso de Big Data e ferramentas de Business Intelligence (BI), por exemplo, para análises robustas de dados, que orientam a tomada de decisões. Segundo pesquisas recentes realizadas pelo J.Ex, 88% das instituições da Justiça Estadual e 78% dos Tribunais Trabalhistas previram investimento nesse tipo de ferramenta em 2023.
A seguir, algumas das possibilidades de utilização da inteligência e análise de dados no Poder Judiciário:
Gestão de processos internos
Nesse âmbito, a análise e inteligência de dados pode ser usada para acompanhar o tempo de tramitação dos processos, identificar gargalos no sistema e otimizar fluxos de trabalho, aumentando a eficiência e reduzindo o tempo para a solução das demandas judiciais.
Previsão de resultados
Com base em dados históricos, é possível observar padrões e tendências de casos anteriores que ajudam a prever resultados de novos casos. Para os juízes, isso significa auxílio para tomar decisões mais bem informadas e dar o encaminhamento adequado a cada processo.
Análise de sentenças
A análise de dados históricos de sentenças e de precedentes jurídicos auxilia no desenvolvimento de diretrizes para sentenças que sejam justas, consistentes e baseadas em evidências empíricas, além de proporcionais à gravidade do delito e às circunstâncias do caso. Isso pode ajudar a identificar discrepâncias injustificadas e promover uma aplicação mais justa da lei.
Gerenciamento de provas
Ferramentas avançadas de análise de dados permitem que os tribunais organizem e pesquisem grandes volumes de provas digitais – entre documentos, arquivos de áudio e vídeo – de forma mais eficiente, facilitando a tomada de decisões mais rápidas e precisas.
Avaliação de riscos
Através da inteligência de dados, é possível avaliar o risco representado por réus que aguardam julgamento ou o risco de reincidência de infratores, por exemplo, e assim determinar medidas como prisão preventiva, condições adequadas de fiança e concessão de liberdade condicional.
Detecção de atividades fraudulentas
A análise minuciosa de dados financeiros, movimentação processual e outros indicadores relevantes dos tribunais pode ajudar a detectar fraudes, abusos e comportamentos suspeitos que exigem investigação.
Avaliação de desempenho
Ao analisar os principais indicadores de desempenho, como os prazos de resolução dos casos e atrasos nos processos, os tribunais podem identificar áreas de melhoria, otimizar a alocação de recursos e pessoal e implementar estratégias para aumentar a produtividade.
Exemplos no Judiciário brasileiro
Um exemplo concreto é o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que desde 2019 conta com um Núcleo de Inteligência e Análise de Dados – o objetivo de sua criação foi fornecer, ao Poder Judiciário estadual, instrumentos tecnológicos que permitem a análise de dados gerenciais e, com isso, ajudam os gestores na tomada de decisões pautadas em elementos concretos.
Esse núcleo funciona como uma central de informações que auxilia os diferentes setores do tribunal – desde a Mesa Diretora, que tem acesso aos dados de gastos e custeio de todo o tribunal, aos juízes, que podem acompanhar sua produtividade e o desempenho das unidades judiciárias. Através da análise desses dados, o tribunal consegue estar bem informado para tomar decisões importantes, como já foi feito com a agregação de comarcas e a redistribuição de oficiais de Justiça.
Outro exemplo recente é o do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que a partir do final de 2023 passou a utilizar painéis de gerenciamento de informações e visualização de dados alimentados por BI. Entre os painéis implementados estão os de Gestão Orçamentária Financeira, Comunicação, PJe (Processo Judicial Eletrônico) e Transparência de Licitações e Contratos. Nesse caso, assim como no TJPB, o uso da inteligência de dados se destaca por orientar as decisões da alta gestão.
A Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso também utiliza a análise e inteligência de dados para captar, estruturar e divulgar dados em forma de painéis para que possam ser facilmente visualizados por servidores e magistrados. A partir desses dados é possível pensar em oportunidades de melhoria e atuação estratégica. O painel mais acessado é o Estratégico, em que as unidades conseguem comparar a sua produtividade com a das outras unidades do Poder Judiciário.
Benefícios
Sempre que se fala em análise e inteligência de dados, um benefício que é repetidamente mencionado é o auxílio na tomada de decisões – com os dados esmiuçados, classificados e organizados, esse processo se torna muito mais fácil. Para o Judiciário, isso se traduz em eficiência e celeridade, potencialmente acelerando os trâmites judiciais.
Os padrões e tendências revelados pela análise de dados melhoram a capacidade de análise preditiva, o que ajuda a prever diferentes demandas e permite que os tribunais se preparem de maneira mais eficaz para futuros desafios.
Da mesma forma, ganha-se em transparência – disponibilizando dados judiciais de forma pública e acessível, os tribunais promovem a prestação de contas e aumentam a confiança do público no sistema de Justiça.
Além de modernizar o sistema judicial, a inteligência de dados tem o potencial de aumentar a eficiência operacional dos tribunais e melhorar o acesso à Justiça.
