Previstas na legislação brasileira desde 2015 e amplamente popularizadas durante a pandemia do coronavírus em 2020, as audiências virtuais hoje fazem parte do dia a dia de muitos tribunais. Além de imprescindíveis para o funcionamento do Judiciário no período de isolamento social, elas já comprovaram seu potencial como facilitadoras do acesso à Justiça, trazendo agilidade, economia de recursos e aumento da produtividade.
Tão importante quanto ter acesso a essa ferramenta é saber utilizá-la da forma correta. A plataforma de videoconferência utilizada para as audiências depende da escolha de cada tribunal, mas o conhecimento de algumas regras básicas vale para todas. Da mesma forma, vale para todos os participantes de uma audiência virtual – sejam eles membros do Judiciário ou cidadãos cujos processos tramitam de forma eletrônica.
O que diz a lei
Em 2022, quando do estabelecimento de diretrizes para a realização das videochamadas no Judiciário, o então presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, declarou ser “fundamental para o adequado acesso à Justiça que os jurisdicionados, ao participarem de atos por videoconferência, compreendam a dinâmica processual no cenário virtual.”
Na ocasião, o CNJ determinou que o magistrado, quando for realizada videoconferência no exercício da magistratura, adote providências para garantir sua identificação adequada na plataforma e sessão, utilize vestimenta adequada – como terno ou toga –, e utilize fundo adequado e estático. Também recomendou que, ao presidir audiências, o magistrado zele pela adequada identificação, na sessão, de promotores, defensores, procuradores e advogados – além de nome e sobrenome, cargo, ocupação ou função no ato devem ser conhecidos.
Da mesma forma, preconizou o uso de vestimenta adequada por parte dos participantes e a certificação de que todos estejam com a câmera ligada, em condições satisfatórias e em local adequado. Exceções ao uso do traje formal podem ser consideradas, desde que justificadas e previamente comunicadas aos órgãos competentes.
A mesma resolução prevê que a inobservância dessas diretrizes “pode justificar a suspensão ou adiamento da audiência, bem como a expedição, pelo magistrado, de ofício ao órgão correicional da parte que descumprir a determinação judicial.” Essa iniciativa do CNJ reforça o princípio de que as sessões por videoconferência devem seguir as mesmas regras das sessões presenciais, preservando a seriedade e o decoro que são característicos das atividades do Judiciário.
Dicas para audiências virtuais mais eficientes
Quanto às boas práticas recomendadas para as videoconferências, todas elas valem também para as audiências virtuais, com a ressalva de que as audiências possuem algumas particularidades que devem ser levadas em consideração. A seguir estão algumas dicas para que as audiências por videoconferência transcorram dentro da normalidade e tenham sua eficiência procedimental garantida.
Familiarize-se com a plataforma utilizada
Como participante de uma audiência virtual, você deve receber, com antecedência, as instruções para entrar na sessão. Se o software utilizado para a audiência precisa ser instalado, realize a instalação previamente e procure se familiarizar com seus recursos básicos. Algumas plataformas, como o Tríades, não necessitam de instalação. O acesso, nesse caso, é via navegador – basta clicar no link que lhe será enviado. Seja como for, é importante saber de antemão qual plataforma será utilizada. Se você é um membro do Judiciário, faça o possível para conhecer ao máximo a ferramenta. Se você foi convidado ou intimado a participar de uma audiência, certifique-se de receber material informativo sobre o uso do software e verifique a possibilidade de realizar uma sessão de teste antes do dia da audiência. No dia marcado, organize sua agenda para manter a pontualidade.
Verifique seus dispositivos e a conexão à internet
Cabe a você verificar se seu computador ou dispositivo móvel, conexão à internet, microfone, câmera e fone de ouvido estão funcionando devidamente. Não deixe para a última hora para fazer essa checagem.
Certifique-se ainda de que a bateria do dispositivo a ser utilizado – seja ele um notebook, celular ou tablet – esteja carregada, de preferência com carga total. Tenha à mão também o cabo de alimentação de energia. Audiências podem ser longas e o uso de vídeo consome muita bateria.
Escolha um local adequado
É fundamental que o local escolhido para a sua participação na audiência seja silencioso, bem iluminado e preferencialmente livre de distrações. Se possível, posicione-se próximo ao roteador wi-fi, para garantir maior qualidade e estabilidade do sinal de internet.
Escolha um local com fundo neutro e estático, como uma parede lisa. No caso dos membros do Judiciário, o CNJ recomenda que a imagem de fundo guarde relação com a sala de audiências, fórum ou tribunal. Vale ressaltar que alguns tribunais disponibilizam modelos padronizados de fundo.
Posicione-se de forma correta em frente à câmera
Ajuste o enquadramento para que sua imagem fique no centro da tela. Quanto à distância da câmera, o ideal é que seu rosto e parte superior do peito apareçam na imagem, mas com o cuidado de não ocupar a tela toda, deixando uma margem nas laterais. Se a câmera não puder ficar à sua frente, opte por uma leve inclinação de cima para baixo.
Atente ainda para a iluminação do ambiente – o ideal é aproveitar a luz natural, quando possível, desde que não seja muito forte. Se a fonte de luz for artificial, cuidado com a intensidade da luz que vem de cima – ela pode causar sombras e deixar as expressões do rosto muito marcadas. Prefira uma fonte de iluminação suave, posicionada de frente para o rosto.
Se você estiver utilizando um notebook, procure não movimentá-lo durante a sessão. Se, por outro lado, você estiver em um dispositivo móvel, use-o na posição horizontal e coloque-o em algum tipo de suporte para mantê-lo fixo. Qualquer movimentação no dispositivo pode distorcer o foco, prejudicar o enquadramento ou gerar ruídos que atrapalham a sessão.
Seja cauteloso ao entrar na sala de audiência
Com o local devidamente escolhido e os dispositivos checados e funcionando corretamente, é hora de entrar na sessão. Tenha em mente que, dependendo da plataforma de videoconferência utilizada pelo tribunal, os participantes já entram na sala com o áudio e o vídeo acionados. Portanto, esteja preparado, sabendo que tudo o que você estiver falando e fazendo poderá ser ouvido e visto pelos demais.
Respeite a formalidade da ocasião
Porte-se de maneira adequada, respeitando a formalidade que a ocasião exige, da mesma forma que faria se estivesse no fórum, participando de uma audiência presencial. Isso inclui, além de manter uma postura respeitosa, escolher uma vestimenta adequada. Os juízes, por exemplo, devem usar terno ou toga, conforme determina o Ato Normativo 0003090-74.2022.2.00.0000, de 22 de junho de 2022, que pode ser consultado aqui. A recomendação é que advogados, defensores e membros do Ministério Público usem terno ou beca.
Comunique-se de forma clara e respeitosa
Procure manter a câmera ligada o tempo todo e mantenha os olhos na tela. Isso demonstra respeito para com os demais participantes e deixa claro que você está atento à sessão.
O microfone, por outro lado, só deve ser ligado quando você precisar se manifestar. Desligue-o quando não estiver falando e lembre-se de ligá-lo novamente quando lhe for concedida a palavra. Não interrompa quem está falando – aguarde a sua vez.
Além disso, é recomendado o uso de fones de ouvido – você ouvirá melhor o que está sendo dito e, como a maioria dos fones tem microfone, o som que você emite será mais claro. Seja no celular ou no computador, lembre-se de desabilitar aplicativos de mensagens instantâneas ou quaisquer outros que enviam notificações e possam causar interrupções. Se estiver participando da audiência através de um computador, desligue o celular. Na necessidade de se ausentar durante a transmissão, desligue a câmera do seu dispositivo.
Se você por acaso não tiver condições de participar de uma audiência por vídeo, converse com seu advogado ou algum servidor do tribunal e verifique a possibilidade de utilizar uma sala do fórum designada especialmente para audiências virtuais.
Importante lembrar que, se você foi intimado, sua participação na audiência é obrigatória por lei. Crimes como falso testemunho, não comparecimento sem justificativa e desacato serão punidos conforme previsão legal. Isso vale para audiências presenciais ou virtuais – seu compromisso com a Justiça é o mesmo.
