Robôs humanóides. Carros voadores. Máquinas que tomam o lugar de humanos. Por mais que diversas associações ao termo “inteligência artificial” ainda remetam à ficção científica e a conceitos futuristas, a IA é um campo de estudo que já vem sendo explorado há décadas.
Uma de suas mais antigas definições, de autoria do cientista da computação John McCarthy, em 1956, estabelece que a “inteligência artificial é a capacidade de uma máquina de realizar funções que, se fossem realizadas pelo ser humano, seriam consideradas inteligentes”. Antes dele veio Alan Turing, considerado o pai da inteligência artificial por ter sido o primeiro a sugerir que as máquinas poderiam resolver problemas e tomar decisões. Em outras palavras, máquinas que “pensam” – ou seja, que conseguem realizar funções inteligentes originalmente desempenhadas por seres humanos.
Hoje, o dicionário Cambridge fala do uso ou estudo de sistemas de computador que possuem algumas das qualidades do cérebro humano, como a habilidade de compreender e produzir linguagens, reconhecer ou criar imagens, resolver problemas e aprender a partir da experiência. Pode parecer abrangente demais e até vago, mas a inteligência artificial faz parte da vida das pessoas de formas tão diversas que, muitas vezes, passa despercebida.
Desde o mecanismo de busca para pesquisas na web, o aplicativo que calcula a melhor rota para chegar a um destino até os serviços que recomendam séries, filmes e músicas de acordo com as preferências do usuário, suas aplicações vão das mais simples às mais complexas. Tão abrangente, de fato, que já está presente em todos os setores da sociedade. Com o Poder Judiciário não seria diferente.
Relevância da IA no Poder Judiciário
“O Judiciário vem fazendo seu dever de casa na transformação digital há pelo menos uma década”, declara João Thiago de França Guerra, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, lembrando dos processos eletrônicos que substituíram os processos em papel e da digitalização dos fluxos de trabalho. De lá pra cá, a tecnologia tem sido imprescindível para tornar o Judiciário mais eficiente e produtivo. Nesse cenário, a IA cria novas possibilidades na busca por celeridade, eficiência operacional e redução de trabalhos repetitivos.
Segundo dados do mais recente Painel de Projetos de IA no Poder Judiciário, de 2002, 53 dos 91 tribunais brasileiros já possuem algum projeto de inteligência artificial – ao todo são 111 projetos, um aumento de 171% em relação ao mapeamento anterior. Ainda segundo a pesquisa, os principais motivadores para o uso de ferramentas de IA são, nessa ordem, aumento de produtividade, inovação, melhoria da qualidade dos serviços e redução de custos. O levantamento é realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito do Programa Justiça 4.0.
IA na prática: exemplos de uso nos tribunais
Hoje, a maior parte das ferramentas utilizadas pelo Judiciário brasileiro auxiliam os servidores a classificar, fazer triagem e agrupar processos. Outras facilitam as atividades administrativas dos tribunais, enquanto as defensorias se beneficiam da IA para fazer triagem por chatbots e realizar atendimento ao público.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por exemplo, coordena o projeto Gemini, que agrupa processos por similaridade de tema nas unidades de primeiro e segundo grau da Justiça do Trabalho, acelerando os julgamentos.
Já o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TER-BA) implementou o Janus, uma solução de IA que automatiza tarefas repetitivas para apoiar o julgamento de pedidos de candidatura e agilizar a prestação de contas eleitorais.
Enquanto isso, os juizados especiais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) utilizam Sofia, uma assistente virtual de atendimento (chatbot) que faz a triagem automática dos processos, com processamento de linguagem natural.
Mais um exemplo recente é o do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que está testando uma ferramenta de IA que redige automaticamente relatórios para aproveitamento nas sentenças e decisões proferidas, além de realizar a correção gramatical dos textos.
Partindo para as instâncias superiores, no STF, um servidor leva, em média, 44 minutos para analisar se um recurso extraordinário se encaixa ou não em um dos temas de repercussão geral. O mesmo trabalho é concluído pelo robô Victor em apenas 5 segundos. Victor, aliás, é um dos 3 robôs em operação no Supremo Tribunal Federal. Além dele, a instituição conta com Rafa, que classifica os processos de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pelas Nações Unidas; e com VitórIA, que identifica os processos que tratam do mesmo assunto e os agrupa automaticamente.
Já no STJ, um dos sistemas em uso, o Athos, permite a classificação de processos por similaridade semântica e facilita a identificação de temas repetitivos. Segundo a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça, graças a essa ferramenta, mais de 2 milhões de processos foram abreviados, tanto por desistências quanto por abstenções recursais.
Benefícios
Seja qual for seu uso específico, é fácil perceber o potencial da IA para acelerar a resolução dos 81,4 milhões de processos em tramitação no Brasil – dado extraído do ‘Justiça em Números 2023’, mais recente edição do relatório anual, publicado pelo CNJ, com dados gerais sobre a atuação do Poder Judiciário.
Entre os principais benefícios do uso de inteligência artificial pela Justiça, destacam-se:
Eficiência e economia de tempo
Através da automação de rotinas e procedimentos repetitivos, a IA agiliza a tramitação dos processos, liberando tempo e recursos humanos para tarefas que exigem maior discernimento jurídico. Essa economia de tempo também impacta diretamente a percepção pública sobre a produtividade do Judiciário.
Análise de dados e predição de decisões judiciais
A capacidade das ferramentas de IA de analisar volumes extraordinários de dados pode oferecer suporte decisório aos juízes, que têm à disposição uma vasta quantidade de informações. Além disso, a identificação de padrões serve como base para prever resultados de casos futuros. Essa previsão é útil para reconhecer casos que podem ser resolvidos através de acordo ou mediação, sem necessidade de julgamento.
Processamento de linguagem e sumarização
Graças ao processamento de linguagem natural (PLN), que permite aos computadores interpretar, manipular e compreender a linguagem humana, documentos legais podem ser facilmente resumidos e ter seus pontos-chave extraídos.
Redução de custos
A redução do processamento manual de documentos, aliada à automação de tarefas repetitivas e burocráticas, reduz custos e também a necessidade de mão-de-obra em determinadas áreas. Isso se traduz em economia, que beneficia não só o Poder Judiciário mas a sociedade como um todo.
Acesso facilitado à Justiça
Chatbots e assistentes virtuais tornam a Justiça mais acessível ao cidadão, já que estão programados para responder questões legais, fornecer orientações sobre processos e informações sobre seus direitos.
Para Rafael Leite, juiz auxiliar da presidência do CNJ:
“O uso de IA pode agilizar e aperfeiçoar os processos de trabalho do Poder Judiciário, beneficiando de forma ampla as pessoas que buscam o sistema de Justiça. A automação de rotinas e tarefas burocráticas, que antes apresentava alto grau de dificuldade, passa a ser possível com o uso da IA, reduzindo as etapas formais de um processo judicial e permitindo que o foco passe a ser uma abordagem mais humana, voltada para bem atender os jurisdicionados. (…) Com isso, damos passos importantes na direção de um Judiciário mais acessível e ágil, com a prestação de serviços que atendam da melhor forma as expectativas da sociedade”.
Desafios
O uso de uma tecnologia tão poderosa vem atrelado a inúmeras responsabilidades e desafios. Impossível, por exemplo, falar sobre inteligência artificial sem mencionar as implicações éticas.
É preciso lembrar que a inteligência artificial é fruto da inteligência humana, e que o conteúdo que alimenta a IA vem das pessoas. Como garantir então que os dados utilizados para treinar a IA dos tribunais não repliquem os preconceitos e vieses inerentes ao ser humano?
Nesse sentido, uma das maiores preocupações é que os dados utilizados no processo de aprendizado de máquina sejam provenientes de fontes seguras – “preferencialmente governamentais, passíveis de serem rastreados e auditados”, conforme recomenda o CNJ.
Outro desafio é garantir que a IA, aplicada aos processos de tomada de decisão, atenda a critérios éticos de transparência e previsibilidade, possa ser auditada, seja absolutamente imparcial e compatível com os Direitos Fundamentais. Isso tudo, claro, aliado à proteção dos dados utilizados e ao respeito à privacidade dos usuários.
O CNJ atenta para o fato de que o Brasil ainda não possui normas específicas quanto à governança e aos parâmetros éticos para o desenvolvimento e uso da inteligência artificial. Atualmente, um colegiado do Senado analisa o Projeto de Lei (PL) 5.051/2019, que estabelece os princípios para o uso da inteligência artificial no Brasil; o PL 5.691/2019, que institui a Política Nacional de Inteligência Artificial; e o PL 2.338/2023, que regulamenta o uso da Inteligência Artificial. Hoje, apenas a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) trata dos eventuais riscos da IA aos usuários – além das proteções que o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet já conferem ao cidadão.
Somadas a essas questões, há também desafios técnicos como:
- A necessidade de poder computacional para lidar com a IA do futuro;
- O treinamento e a execução de novos modelos, em especial os modelos de linguagem abertos, que prometem mais transparência;
- A necessidade de recursos humanos especializados para o desenvolvimento de projetos em IA.
Frente a todos esses desafios e ao enorme potencial de aplicação da inteligência artificial, é papel do Judiciário garantir que essa tecnologia seja aplicada de forma ética e responsável. Além disso, manter o equilíbrio entre automação e supervisão humana é essencial para preservar os princípios da Justiça.
