Inovar não é mais uma opção, e faz tempo que tecnologia não soa como algo do futuro. O futuro da Justiça é hoje, e o Poder Judiciário tem demonstrado um esforço constante de modernização para atender às demandas da sociedade. É verdade que a pandemia acelerou a adaptação e introdução de novas tecnologias no Judiciário em um ritmo sem precedentes. Mas, passado esse período, a Justiça continua planejando e estruturando iniciativas digitais que se traduzem em mais eficiência e produtividade, beneficiando a sociedade como um todo.
Pensando nisso, reunimos aqui algumas das tendências de tecnologia para o Judiciário que se destacam em diferentes publicações do setor. Elas indicam caminhos e mostram que investir em tecnologia não é mais um diferencial, e sim a garantia de que o Judiciário está cumprindo seu papel em um mundo hiperconectado.
Automação de Processos
Estudo do McKinsey Global Institute indica que cerca de 25% do trabalho de um advogado pode ser automatizado, e que o uso de novas tecnologias pode reduzir em até 13% as horas de trabalho. Hoje, o mercado judiciário já conta com inúmeras alternativas para automatizar tarefas básicas e rotinas administrativas, como:
- Coleta de dados;
- Elaboração de documentos, de contratos e peças processuais;
- Gerenciamento de documentos;
- Gestão financeira;
- Gestão de prazos;
- Automatização de toda a jornada de audiências – como a transcrição de uma audiência e o armazenamento das mídias.
Hoje podemos realizar em minutos,tarefas que antes levavam dias!
Em suma, tudo o que pode ser automatizado deve ser automatizado! Assim, eliminando tarefas manuais e repetitivas e garantindo, assim, que servidores e magistrados tenham mais tempo útil de trabalho, concentrando-se no que realmente importa. Além de economizar tempo, a automação de processos reduz a possibilidade de erros, aumenta a eficiência e a produtividade.
Cibersegurança e Privacidade de Dados
É praticamente unânime entre as publicações do setor: a cibersegurança e a privacidade de dados estão entre os maiores desafios do Judiciário. Inclusive, há quem defenda que a cibersegurança é a principal tendência tecnológica a ser seguida pelos profissionais da área.
Devido ao crescimento dos crimes virtuais e dos vazamentos de dados, e considerando que uma parte cada vez maior do trabalho judicial é realizada de forma virtual, é preciso ter cuidado redobrado com a segurança e a confidencialidade das informações. Além disso, manter-se constantemente informado sobre as regulamentações acerca da proteção de dados e sobre as ameaças de cibersegurança.
Tribunais, escritórios de advocacia e provedores de tecnologia para o Judiciário devem investir em protocolos de cibersegurança. Com isso, as organizações asseguram que a privacidade dos dados e a prevenção de ameaças são prioridade na hora de implementar e gerenciar processos. Isso inclui a adoção de soluções remotas, de armazenamento em nuvem e de sistemas mais seguros para processos, como assinatura virtual, videoconferência, pesquisa.
Ao contratar novas tecnologias é importante verificar seus atributos de segurança para garantir a escolha de um fornecedor que tenha protocolos e funções específicas, como por exemplo a automatização de tarefas, a integração com outros sistemas e a utilização de criptografia.
Aplicada ao setor legal, a tecnologia ajudará as companhias no gerenciamento de incidentes cibernéticos. Tudo isso graças a novas ferramentas para relatório de incidentes, gerenciamento de plano de resposta a incidentes e troca segura de dados. A expectativa é que haja mais projetos e leis voltados para o assunto num futuro próximo.
Armazenamento em Nuvem
As soluções em nuvem estão se tornando o padrão em tecnologia no Judiciário! Esse tipo de armazenamento permanece como uma tendência tecnológica, principalmente por já ser utilizado por muitos tribunais e empresas de advocacia. Ele permite o acesso de dados, documentos e informações críticas a qualquer momento, de qualquer lugar, seguindo padrões de privacidade e segurança.
O armazenamento de dados em um data center virtual ao invés de um servidor local também facilita o compartilhamento de arquivos e a colaboração em tempo real. Dessa forma, é possível aumentar a escalabilidade e traz economia de recursos em hardware e TI.
Inteligência Artificial
A inteligência artificial no Judiciário não é apenas uma tendência – já é realidade, mas seu potencial de aplicação e expansão continua sendo imenso. Além do gerenciamento de processos, como automatizar tarefas de rotina, agendar audiências e gerenciar prazos, a IA pode ser usada para:
- Análise de documentos, encontrando informações relevantes e identificando padrões;
- Predição de decisões judiciais, prevendo, a partir de dados históricos, como um juiz pode decidir um caso similar no futuro;
- Auxílio aos advogados, ajudando na busca de precedentes jurídicos relevantes, identificando questões legais e gerando documentos;
- Detecção de fraudes, identificando padrões de fraude em documentos legais ou transações financeiras.
Em todos esses casos, a tecnologia permite que os profissionais da área foquem em atividades que requerem mais análise, atenção e experiência.
No Poder Judiciário brasileiro, a IA tem grande potencial para contribuir na solução do enorme acervo de processos e trazer mais agilidade à sua tramitação. O STF, por exemplo, desde 2017 utiliza ferramentas de inteligência artificial. Hoje, a instituição opera 3 robôs:
- Victor, que analisa e classifica temas de processos com repercussão geral e evita o recebimento de demandas repetidas vindas de outros tribunais
- Rafa, que classifica os processos de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pelas Nações Unidas, de forma a integrar a Corte à Agenda 2030 da ONU;
- VitórIA, que identifica, no acervo do STF, os processos que tratam do mesmo assunto e os agrupa automaticamente.
Nos próximos anos, novas plataformas de automação que utilizam inteligência artificial devem se multiplicar – trazendo, inclusive, inevitáveis discussões sobre implicações éticas, especialmente quando a atuação da IA estiver diretamente relacionada à tomada de decisões judiciais.
Legal Design
O Legal Design é uma abordagem multidisciplinar que tem como objetivo melhorar o entendimento do usuário sobre um produto jurídico – geralmente documentos, como contratos, petições, procurações, acordos de trabalho, políticas de privacidade, entre uma lista extensa de exemplos. Em outras palavras, o Legal Design privilegia o destinatário da mensagem e repensa o produto do ponto de vista do usuário.
Através da combinação de técnicas de design, experiência do usuário e user interface, faz com que a informação jurídica seja mais acessível e facilmente compreendida. Isso inclui a organização do texto, a escolha da fonte, da cor e a inclusão de elementos visuais, como gráficos, tabelas e ilustrações.
A verdade é que, muitas vezes, as pessoas não conseguem entender o que diz um documento jurídico, tamanha a sua complexidade e excesso do famoso “juridiquês” – os jargões e termos técnicos utilizados pelos profissionais do Direito, mas desconhecidos pela maioria dos leigos. Na prática, portanto, o Legal Design significa mais transparência e contribui para a inclusão e o acesso à Justiça.
Inclusão Digital e Igualdade de Acesso
O acesso à Justiça é um direito de todo cidadão, e a tecnologia pode e deve ser usada para garantir que as populações mais vulneráveis tenham esse direito garantido. Mesmo que os avanços tecnológicos impulsionados pela pandemia tenham ajudado a democratizar o acesso aos serviços judiciais, a exclusão digital é uma realidade que precisa ser enfrentada.
Dados recentes apontam que 36 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à internet. Entre os usuários, 62% – cerca de 92 milhões de pessoas – acessam a rede exclusivamente pelo celular. Os números são da pesquisa TIC Domicílios 2022, lançada em maio de 2023 pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
A democratização do acesso à internet envolve vários aspectos – desde a infraestrutura de telecomunicações até políticas públicas –, mas iniciativas pontuais podem contribuir para reduzir essa desigualdade, seja facilitando o acesso a computadores a partir de locais públicos, por exemplo, ampliando a oferta de serviços jurídicos através de dispositivos móveis ou oferecendo suporte para quem não está familiarizado com o uso da tecnologia.
Para que todos possam se beneficiar dos procedimentos judiciais, esse trabalho de inclusão digital deve continuar sendo prioridade do Judiciário.
Adoção de ferramentas específicas para o Judiciário
É inquestionável o avanço tecnológico apresentado pelo Judiciário durante a pandemia. Em alguns meses, foram adotadas inovações tecnológicas que, estima-se, poderiam demorar mais de uma década para serem implementadas, não fosse a urgência imposta por um cenário emergencial.
Essa urgência, no entanto, fez com que tribunais e demais instituições jurídicas adotassem ferramentas, em especial de videoconferência, que não atendem plenamente a esse mercado – tecnologias fragmentadas e isoladas que não levam em conta as particularidades e as necessidades específicas do Judiciário. Isso significa que, passado o período de adaptação, há muito espaço para aprimoramento.
A tendência é a adoção de tecnologias desenvolvidas especificamente para o Judiciário. No caso da videoconferência, é essencial contar com uma ferramenta que possua funcionalidades específicas para as audiências remotas, que facilite o acesso à população e seja integrada a outros sistemas que o tribunal utiliza, como os sistemas de processos eletrônicos. Portanto, agora é o momento de reavaliar as ferramentas que estão sendo utilizadas e treinar os profissionais para que possam fazer o melhor uso possível das tecnologias disponíveis.
Conheça mais sobre os benefícios de uma tecnologia desenvolvida para atender as reais necessidades do mercado judiciário, clicando aqui.
Todo e qualquer avanço tecnológico deve levar em consideração que a Justiça é feita por pessoas, para pessoas. E por mais que processos sejam automatizados, que robôs assumam tarefas manuais e telas substituam o contato pessoal, as relações humanas precisam estar em primeiro plano. A tecnologia a serviço das pessoas, e não o contrário. Isso significa que a tecnologia precisa aproximar os cidadãos da Justiça, apoiada por profissionais conscientes de seu papel transformador e de sua responsabilidade social.
