A modernização tecnológica é parte estrutural do Judiciário brasileiro. Através de diversos programas e iniciativas – do processo eletrônico à inteligência artificial, do Programa Justiça 4.0 aos pontos de inclusão digital –, a Justiça brasileira investe continuamente em fluxos de inovação, atenta às demandas da transformação digital. Mas o que move a tecnologia e faz com que ela tenha sentido, no final das contas, continua sendo o ser humano. A Justiça, afinal, é feita por pessoas, para pessoas.
Nesse contexto, fica clara a importância da gestão de pessoas no Judiciário como peça fundamental para oferecer um serviço ágil, eficaz e de qualidade, capaz de enfrentar o elevado nível de litigiosidade no Brasil. Segundo dados do Justiça em Números 2024, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em maio deste ano, os tribunais brasileiros contam com a atuação de 446.534 profissionais, entre magistrados e magistradas, servidores e servidoras, terceirizados e terceirizadas, estagiários e estagiárias. O documento ressalta que esse número é maior do que a população de capitais como Macapá, Boa Vista e Rio Branco. Se esse contingente é grande, o que de fato impressiona são os números do acervo processual brasileiro – no final de 2023, 83,8 milhões de processos aguardavam desfecho na justiça.
Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário
Também como forma de aplacar esse imenso acervo, o CNJ instituiu, em setembro de 2016, a Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário. Ao estabelecer essa política, a instituição reconheceu a necessidade de adequar o modelo de gestão de pessoas do Poder Judiciário às exigências da sociedade atual, às transformações das relações de trabalho e aos avanços da tecnologia da informação e da comunicação.
Levou em conta ainda que a melhoria da gestão de pessoas é um dos macrodesafios do Judiciário, e que desenvolver conhecimentos e habilidades nas pessoas, promover meios para que elas se sintam motivadas e buscar a melhoria contínua do clima organizacional são requisitos essenciais para o alcance dos objetivos da instituição.
Além disso, o Conselho viu a necessidade de estabelecer princípios e diretrizes nacionais para fundamentar as práticas de gestão de pessoas nos órgãos do Poder Judiciário, definindo objetivos, indicadores e metas, bem como mecanismos para que a alta administração acompanhe seu desempenho.
A importância da formação gerencial
Essa política é recente, mas faz parte de um movimento amplo que reconhece o ser humano como o centro da Justiça. Isso significa que também no Judiciário as relações humanas precisam estar em primeiro plano, o que reforça a importância da gestão de pessoas na prestação de um serviço jurisdicional de qualidade.
No artigo ‘Gestão de Pessoas no Poder Judiciário: o Feedback como Instrumento de Inovação’, as autoras Keylla Procópio e Luiza Figueiredo afirmam que é histórica a ausência de formação gerencial no Poder Judiciário, e que, por isso, a inovação em relação à gestão de pessoas ainda é um longo caminho a ser trilhado.
Observam que grande parte dos bachareis em Direito não possuem formação gerencial e, na seleção para o ingresso na carreira, também não são solicitados conhecimentos nessa área e, em especial, de gestão de pessoas. Quando assumem o cargo, os magistrados percebem que não são apenas responsáveis por despachar e julgar processos – função para a qual foram rigorosamente selecionados em concursos cada vez mais competitivos –, mas grande parte de seu trabalho diário é gerir recursos humanos e materiais.
Pontuam ainda que há uma relação direta entre o andamento dos processos e a gestão da unidade judicial: quanto mais organizada é a unidade, melhores são os resultados, cabendo ao magistrado utilizar bem os recursos humanos que estão à sua disposição.
Já Roberto Portugal Bacellar, em seu livro ‘Administração Judiciária – com justiça’, afirma que as pessoas são o principal valor de uma instituição, especialmente aquelas que têm como objetivo a prestação de serviços, como é o caso do Poder Judiciário, e que, por isso, a gestão de pessoas é tão importante para a entrega de um serviço de qualidade. O autor lembra ainda que, atualmente, questões envolvendo análise de clima organizacional, qualidade de vida, liderança e estímulo ao desempenho também fazem parte da atividade do juiz.
Muito se fala na relação entre tecnologia e produtividade nos tribunais, mas um fluxo de trabalho eficiente envolve, necessariamente, a devida qualificação e capacitação dos servidores, além da manutenção de um ambiente de trabalho saudável e motivador. É, portanto, imprescindível que a administração dos tribunais e as escolas judiciais incentivem e invistam na formação profissional relacionada à gestão de pessoas.
Principais desafios
O desenvolvimento profissional, inclusive, é um dos grandes desafios da gestão de pessoas no Judiciário, já que a capacitação contínua é essencial para atualizar as competências dos servidores, há demanda por treinamento especializado, mas nem sempre são disponibilizados recursos e programas adequados.
Da mesma forma, lidar com uma grande variedade de competências profissionais – de juízes e advogados até oficiais de justiça e funcionários administrativos – é um desafio para os gestores, que precisam desenvolver práticas e políticas que atendam às necessidades de todos os funcionários.
A resistência à mudança, dentro de uma organização de estrutura burocrática e natureza tradicional, também acaba sendo um empecilho que dificulta a implementação de novas políticas ou tecnologias que poderiam tornar a gestão de pessoas mais eficaz.
Vale destacar ainda a carga emocional associada ao trabalho dos juízes e de outros profissionais da área, cujas decisões afetam diretamente a vida das pessoas. Dar atenção à saúde mental de servidores e magistrados deve ser uma preocupação constante dos gestores, oferecendo suporte para ajudar a lidar com o estresse e evitar o esgotamento.
Num olhar macro, promover a diversidade e a inclusão é reconhecidamente um desafio importante do sistema de Justiça. Hoje, apenas 14% dos juízes e juízas brasileiros são negros. Da mesma forma, a participação feminina ainda está abaixo do esperado – o percentual de magistradas em todo o Poder Judiciário brasileiro é de 36,8%. Aumentar o número de pessoas pretas, pardas e de mulheres na magistratura, bem como de pessoas com deficiência e de diferentes origens socioeconômicas, é fundamental para garantir que a sociedade seja melhor representada.
Práticas de sucesso utilizadas pelos tribunais
Mostrando que está atento a esse tema, em 2019 o CNJ lançou o edital de convocação para a ‘1ª Premiação de Práticas em Gestão de Pessoas do Poder Judiciário’, com o objetivo de identificar, selecionar, reconhecer e disseminar práticas implementadas no Poder Judiciário relacionadas à gestão de pessoas. Essas práticas, compartilhadas por tribunais e conselhos, foram divididas em quatro temas:
1. Planejamento e Gestão de Pessoas
2. Seleção, Ingresso e Lotação de Servidores
3. Acompanhamento e Desenvolvimento de Gestores e Servidores
4. Valorização e Ambiente de Trabalho
No total, foram recebidas 151 práticas realizadas pelos órgãos do Poder Judiciário. Destas, 13 foram selecionadas – 4 práticas vencedoras e 9 práticas de sucesso – para serem apresentadas no ‘II Encontro Nacional de Gestores de Pessoas do Poder Judiciário’, que aconteceu em junho daquele ano, em Brasília.
No tema ‘Planejamento e Gestão de Pessoas’, a prática vencedora dizia respeito à permanência e atratividade de servidores para o atendimento às localidades remotas no interior do Amazonas por meio do teletrabalho, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). Na categoria ‘Seleção, Ingresso e Lotação de Servidores’, a prática premiada foi uma experiência de gamificação em curso de ambientação on-line para novos servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No ‘Acompanhamento e Desenvolvimento de Gestores e Servidores’, venceu um programa de formação de sucessores do STJ chamado ‘Na Trilha da Gestão’. E no tema ‘Valorização e Ambiente de Trabalho’, o projeto escolhido foi a aplicação de abordagens ágeis de gestão no Setor de Folha de Pagamento, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Todas essas práticas, além das 9 práticas de sucesso selecionadas pelo CNJ, podem ser conferidas na íntegra aqui, desde a identificação do problema, os métodos e técnicas adotadas no desenvolvimento da ação até os benefícios alcançados, além de seu potencial de replicação em outros órgãos.
Para divulgar ainda mais essas iniciativas, o CNJ conta com o ‘Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário’ e realiza regularmente o webinário ‘Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário’, que inclui diferentes eixos temáticos, incluindo o de Gestão de Pessoas. O evento é uma oportunidade para os responsáveis apresentarem, com mais detalhes, as práticas de sucesso aplicadas em seus tribunais, esclarecendo dúvidas ao vivo, em meio virtual.A diversidade de práticas compartilhadas mostra que há inúmeras formas de gerenciar pessoas estrategicamente, motivando magistrados e servidores e melhorando sua qualidade de vida, sempre na busca pela excelência na prestação dos serviços no âmbito do Poder Judiciário.
